Dados do Trabalho

Título

Acesso ao tratamento da anafilaxia no Brasil pela via judicial no âmbito do SUS: O caso da adrenalina (epinefrina) autoinjetável

Resumo

Introdução: A anafilaxia é uma reação alérgica grave, potencialmente fatal, cujo
tratamento imediato com a adrenalina, impacta na morbimortalidade. Estes pacientes
têm indicação de acesso a adrenalina autoinjetável. No entanto, a restrita
disponibilidade destes autoinjetores continua sendo um problema de saúde pública. Um
número crescente de pacientes em risco de reação anafilática tem recorrido aos tribunais
para assegurar o seu direito à saúde, uma vez que este dispositivo não está disponível no
Sistema Único de Saúde-SUS. O estudo busca analisar o perfil das ações judiciais
impetradas por estes pacientes no SUS; conhecer o posicionamento dos Núcleos de
Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-JUS); e descrever o acesso de pacientes de um
Serviço de Referência em Alergia e Imunologia do SUS. Métodos: 25 acórdãos
analisados foram extraídos dos sítios eletrônicos JusBrasil (Tribunais de Justiça-TJ) e
dos Tribunais Regionais Federais (TRF), em 2020. Análise documental envolveu 15
Notas Técnicas do Banco Nacional de Pareceres (e-NATJUS), em 2020-2021. Estudo de
caso num Serviço de Referência em Alergia e Imunologia, mediante entrevista guiada
por roteiro com dois profissionais médicos (julho/2022). Análise temática dos dados à
luz da literatura e da jurisprudência. Resultados: Houve deferimento total da demanda
na maior parte dos processos (22/89,3%); o TJ de São Paulo apresentou maior número
de acórdãos (17/68%); predomínio de ações judiciais em face do ente estadual (44%).
Dentre as 15 notas técnicas, 66,6% (10) apresentaram recomendação favorável à
demanda do dispositivo. O estudo evidencia as dificuldades de acesso dos usuários ao
dispositivo de adrenalina autoinjetável no SUS, geralmente obtidos pela via judicial.
Conclusões: Necessidade de fortalecimento da mobilização social (Sociedade Brasileira
de Pediatria e Associação Brasileira de Alergia e Imunologia), visando a
regulamentação do dispositivo autoinjetor de adrenalina no Brasil e sua incorporação ao
SUS.